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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU
A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais...
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Tribunal Superior Eleitoral
Notícia ·
há 13 anos
Rede Sustentabilidade pede registro do estatuto no TSE
O pedido de registro do estatuto do Partido Rede Sustentabilidade (REDE) chegou hoje (26) Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A REDE solicita ao Tribunal que defira a solicitação, alegando já ter...
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Gamaliel Gonzaga Advocacia
Política ·
há 13 anos
Políticos serão obrigados a cumprir promessas de campanha
O Poder Executivo (nas esferas municipal, estadual e federal) será obrigado a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral, caso a Proposta de Emenda a...
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